Medidas protetivas de urgência são determinações judiciais para proteger a mulher em situação de risco.
Exemplos
- Afastamento do agressor do lar
- Proibição de aproximação e contato
- Restrição de frequência a determinados lugares
- Proteção da vítima e familiares
Como pedir
O pedido pode ser feito na delegacia, no Ministério Público, na Defensoria Pública ou diretamente ao juiz. A decisão sai em até 48 horas.